Este livro apresenta uma análise detalhada das mudanças e revogações legislativas que se seguiram ao golpe militar de 25 de Novembro de 1975, explorando especificamente as alterações nos decretos estabelecidos durante os governos provisórios de Portugal. Através de uma pesquisa minuciosa do Diário da República, o livro discute os impactos da contra-revolução nas transformações políticas, económicas e sociais iniciadas após a Revolução de 25 de Abril, oferecendo uma visão crítica e documentada sobre este período turbulento da história portuguesa​ que se caracterizou por uma enorme agressividade contra as Conquistas da Revolução.